Termos de Uso – Central Vagas

Atualizado em 23 de Novembro de 2023.

A NEOADTECH OÜ, uma empresa de responsabilidade limitada constituída na Estônia (LLC, também conhecida por OÜ), registrada sob o número 16338675 e sediada em Tallinn, na Rua Keemia tn 4, 10616, Harju, Estônia, é a organização que criou, detém e administra o website Central Vagas, acessível no endereço https://centralvagas.com/.

Este portal é operado pelo Central Vagas. As expressões ‘nós’, ‘nosso’ e ‘nos’ neste documento referem-se exclusivamente ao Central Vagas. O site, que inclui todas as suas informações, serviços e conteúdos, é disponibilizado pelo Central Vagas, sob a condição de que os usuários aceitem todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos. Utilizar nossos serviços implica em navegar e interagir com o nosso site.

O Central Vagas é reconhecido por ser um website especializado na criação de conteúdos informativos e análises de uma ampla variedade de produtos e serviços (incluindo vagas de emprego, dicas sobre o mercado de trabalho, tecnologia, entre outros), disponibilizados por entidades nacionais e internacionais.

É importante ressaltar que o uso deste site está condicionado aos Termos presentes, bem como à Política de Privacidade do Central Vagas, disponível em https://centralvagas.com/privacy/, e está em conformidade com as leis aplicáveis.

Os Termos e Condições Gerais de Uso visam esclarecer as responsabilidades, obrigações e deveres de todos os usuários que acessam e/ou utilizam o site do Central Vagas, conforme explicado nos pontos seguintes.

É crucial ler atentamente os nossos Termos de Uso. Se não concordar com os termos estabelecidos aqui, pedimos que não utilize os serviços fornecidos pelo Central Vagas.

Seção I – Condições de Acesso

1.1 Ao usar o Central Vagas, o Usuário se compromete a seguir os Termos e Condições Gerais de Uso, além da Política de Privacidade do Central Vagas.

1.2 O Usuário, ao acessar e/ou usar o Central Vagas, declara ter no mínimo 18 anos de idade e ter plena capacidade legal para aceitar estes Termos e Condições de Uso em todas as instâncias legais.

1.3 Caso o Usuário não atenda aos critérios acima e/ou não concorde, total ou parcialmente, com os termos e condições destes Termos e Condições de Uso, deve se abster de acessar e/ou usar os serviços oferecidos pelo Central Vagas, bem como os websites e serviços gerenciados por ele.

Seção II – Suporte e Contato

2.1 Para esclarecimentos, resolução de problemas, reclamações ou informações sobre produtos/serviços do Central Vagas, o Usuário pode contatar nosso serviço de apoio.

2.2 O contato pode ser feito através do e-mail [email protected] ou pelo formulário em https://centralvagas.com/contact/.

Seção III – Comprometimentos das Partes

3.1 O Usuário, ao acessar e usar os serviços e produtos do Central Vagas, confirma ter lido, entendido e aceitado as disposições deste Termo, das Condições de Uso e da Política de Privacidade.

3.2 O Central Vagas disponibiliza links para sites terceiros, onde serviços e produtos podem ser contratados diretamente. O Central Vagas não intervém nesse processo.

3.3 O Usuário, ao ser redirecionado para um site parceiro, deve aceitar os termos e políticas de privacidade da empresa em questão.

3.4 O Central Vagas não se responsabiliza por políticas, termos de uso de terceiros, informações de serviços ou produtos, nem por acordos feitos com estas empresas.

3.5 O Central Vagas isenta-se de responsabilidade por danos causados por vírus ou malwares adquiridos na internet. Aconselha-se a manutenção de sistemas de segurança atualizados.

3.6 O Central Vagas não se responsabiliza por prejuízos devido ao uso inadequado do site ou por força maior.

3.7 O Central Vagas não exige depósitos ou transferências para aprovação ou concessão de produtos financeiros.

3.8 O Central Vagas não solicita dados pessoais, cadastrais, anexos executáveis ou links para downloads por e-mail. Em caso de recebimento dessas comunicações, informe-nos através do formulário em https://centralvagas.com/contact/.

Seção IV – Condições de Uso e Restrições

As restrições de uso do nosso site e conteúdo, dentro dos Termos de Serviço, incluem:

  • Proibição de uso do site para atividades ilegais ou promoção destas.
  • Desrespeito a leis ou regulamentos de qualquer jurisdição.
  • Violação dos direitos de propriedade intelectual do Central Vagas ou de terceiros.
  • Práticas de assédio, abuso, difamação, intimidação ou discriminação.
  • Divulgação de informações falsas ou enganosas.
  • Disseminação de vírus ou códigos prejudiciais.
  • Coleta ou rastreamento não autorizado de dados pessoais.
  • Práticas de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape.
  • Uso do site para fins obscenos ou imorais.
  • Interferência nas medidas de segurança do serviço ou de sites relacionados.

Reservamos o direito de terminar ou suspender o acesso aos nossos serviços e sites relacionados em caso de violação destas restrições.

Seção V – Cláusulas de Responsabilidade e Garantias

Reconhecemos que o uso do nosso serviço pode apresentar interrupções, não ser totalmente seguro ou livre de erros. Não asseguramos que os resultados obtidos pelo serviço sejam invariavelmente precisos ou confiáveis.

O acesso ao serviço pode ser ocasionalmente interrompido ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio.

Você concorda que a responsabilidade pelo uso ou incapacidade de uso do serviço é exclusivamente sua. O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação para um propósito específico ou não infração de direitos.

O Central Vagas, seus diretores, funcionários ou parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou reivindicações decorrentes do uso do serviço. Isso abrange, mas não se limita a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso de qualquer serviço ou produto obtido através do serviço, ou quaisquer outras reivindicações relacionadas ao seu uso.

Em locais onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais não é permitida, nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela lei.

Seção VI – Vigor e Prazos Decadenciais

Estes Termos e Condições Gerais de Uso têm validade indefinida. Qualquer ação judicial ou administrativa relacionada ao uso do Central Vagas, conforme estes Termos ou a Política de Privacidade, deve ser iniciada dentro de 90 dias após o evento gerador da reclamação.

Seção VII – Preceitos Legais e Foro Acordado

7.1 Este Termo e as Condições Gerais de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, abrangendo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2 Para questões de interpretação ou cumprimento destes Termos e da Política de Privacidade, as partes acordam em submeter-se exclusivamente à jurisdição da Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia (The Arbitration Court of the Estonian Chamber of Commerce and Industry), incluindo quaisquer disputas ou dúvidas originárias destes Termos de Uso.

Seção VIII – Conteúdo Digital e Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Central Vagas, de propriedade da NEOADTECH OÜ e seus parceiros, está sob a proteção das leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, alteração, distribuição, exibição ou criação de trabalhos derivados deste conteúdo sem permissão escrita expressa da NEOADTECH OÜ é estritamente proibida.

8.2 Responsabilidade

O Central Vagas não assume responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros, incluindo comentários e postagens em fóruns ou redes sociais. Igualmente, não é responsável por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, que surjam do uso do site.

8.3 Violações

O Central Vagas detém o direito de remover conteúdos que infrinjam estes termos, especialmente os que forem ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. A NEOADTECH OÜ também reserva o direito de encerrar o acesso de usuários que descumpram estes termos.

Seção IX – Reformulação dos Termos e Condições

O Central Vagas se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte de seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Mudanças dessa natureza não acarretarão responsabilidade do Central Vagas perante o usuário ou terceiros.

O uso do site Central Vagas implica em aceitação obrigatória e vinculativa destes Termos e Condições. Quem não concordar com os Termos deve abster-se de usar o site.

Seção X – Detalhes para Contato

Para dúvidas ou sugestões sobre nossos serviços, incentivamos o contato direto com a nossa equipe. Por favor, envie-nos uma mensagem no e-mail: [email protected].