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Como abrir um MEI – passo a passo completo
Veja como abrir um MEI, é simples do que você imagina para regularizar o seu negócio.
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por Paola Patrício
Tenha o seu negócio formalizado em poucos minutos
Entender como abrir um MEI é importante, mesmo o processo sendo simples. Essa modalidade de empresa é a que mais cresce no Brasil nos últimos tempos, especialmente após a pandemia da Covid-19.
O número ultrapassa os 12 milhões de MEIs. Afinal, é uma modalidade atrativa, sem altos investimentos e que proporciona a abertura do próprio negócio.
Como abrir um MEI?
A abertura de um micronegócio individual é prática e o processo é todo digital. Portanto, veja todas as fases de como abrir um MEI:
1. Atenda as condições para ser um MEI
Antes de ser um MEI é importante saber quais são os requisitos. Veja quais são:
- Não ser dono de outra empresa ou ter qualquer tipo de participação em outro negócio;
- O lucro anual não pode ultrapassar R$81 mil;
- O negócio precisa se encaixar em uma das atividades permitidas para MEI, que são mais de 400.
2. Faça seu cadastro no Gov.br
O segundo passo de como abrir um MEI é ter uma conta no Gov.br. Afinal, dentro do Portal do Empreendedor, que é onde você faz o cadastro, na parte de “Formalize-se” haverá a opção do Gov.br para login.
Esse cadastro dá a você o acesso a inúmeros serviços públicos digitais. Portanto, uma praticidade para não enfrentar filas e acessar informações importantes.
3. Complete seu cadastro
No Portal do Empreendedor, complete suas informações cadastrais para ter o seu CNPJ. Ao clicar em “Formalize-se”, deve autorizar o portal a ter acesso ao seu cadastro no Gov.br.
No cadastro, informe o número da declaração do imposto de renda, caso tenha sido feito. Além disso, preencha os dados do seu título de eleitor e contato. Você receberá um SMS com um código de validação do cadastro.
4. Informe o nome fantasia do seu MEI e a sua atividade
Agora é hora de definir o nome fantasia da sua empresa. Afinal, o nome principal é o seu juntamente com o seu CPF. Então, defina um nome para divulgar a sua empresa.
Além disso, informe onde a sua empresa vai atuar. Se é em casa, endereço comercial ou como vendedor ambulante. É algo simples, mas que requer atenção para que nenhum dado seja informado incorretamente.
5. Defina o endereço
Nesse campo é hora de colocar o CEP e o endereço completo da sua empresa.
6. Acesse o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI
Por fim, o último passo de como abrir um MEI é a emissão do seu certificado. Portanto, leia com atenção todas as condições e, em seguida, selecione as declarações que são obrigatórias.
Imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, CCMEI, que é o comprovante da sua condição de MEI. Além de informar o seu CNPJ e número de inscrição na Junta Comercial.
Quem pode ser MEI?
Em teoria, qualquer pessoa pode ser um MEI. Porém, é preciso se atentar a algumas condições. Veja:
- Não ser sócio de nenhuma outra empresa;
- Também não pode ter outro negócio em seu nome, mesmo sem sociedade;
- Pode ter somente um empregado contratado por CLT;
- Identificar corretamente sua área de atuação e ver se está de acordo com as que são aprovadas pelo MEI;
- Como dito, possuir um faturamento anual de até R$81 mil;
- O MEI não pode atuar como servidor público federal. Para os municipais e estaduais, é preciso verificar as condições de como abrir um MEI, pois varia de acordo com cada cidade.
Benefícios e obrigações de quem é MEI
Você entendeu como abrir um MEI, agora saiba quais são os benefícios da modalidade. Todavia, saiba que há obrigações a serem cumpridas também.
Os benefícios de ter MEI são:
- Baixo investimento inicial e custos mensais acessíveis;
- Facilidade para ter um CNPJ;
- Acesso a crédito financeiro com facilidade;
- Declaração de renda de forma simples;
- Direitos previdenciários.
Todavia, os deveres do MEI:
- Pagamento das guias do DAS;
- Fazer a emissão de Nota Fiscal;
- Ter um relatório mensal de receitas;
- Fazer e entregar a declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional;
- Se houver funcionário, prestar informações do mesmo.
Muito simples o passo a passo de como abrir um MEI, certo? Agora que você já é MEI, veja como se cadastrar para uma oportunidade de emprego como Entregador do Mercado Livre e comece a faturar hoje mesmo.
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Paola Patrício
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