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Como abrir um MEI – passo a passo completo

Veja como abrir um MEI, é simples do que você imagina para regularizar o seu negócio.

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por Paola Patrício

Publicado em 06/12/2022

Tenha o seu negócio formalizado em poucos minutos

Veja como abrir um MEI (Fonte: Pexels)
Veja como abrir um MEI (Fonte: Pexels)

Entender como abrir um MEI é importante, mesmo o processo sendo simples. Essa modalidade de empresa é a que mais cresce no Brasil nos últimos tempos, especialmente após a pandemia da Covid-19. 

O número ultrapassa os 12 milhões de MEIs. Afinal, é uma modalidade atrativa, sem altos investimentos e que proporciona a abertura do próprio negócio.

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Como abrir um MEI?

A abertura de um micronegócio individual é prática e o processo é todo digital. Portanto, veja todas as fases de como abrir um MEI:

1. Atenda as condições para ser um MEI 

O passo a passo para abrir um MEI é simples (Fonte: Pexels)
O passo a passo para abrir um MEI é simples (Fonte: Pexels)

Antes de ser um MEI é importante saber quais são os requisitos. Veja quais são:

  • Não ser dono de outra empresa ou ter qualquer tipo de participação em outro negócio;
  • O lucro anual não pode ultrapassar R$81 mil;
  • O negócio precisa se encaixar em uma das atividades permitidas para MEI, que são mais de 400.

2. Faça seu cadastro no Gov.br

O segundo passo de como abrir um MEI é ter uma conta no Gov.br. Afinal, dentro do Portal do Empreendedor, que é onde você faz o cadastro, na parte de “Formalize-se” haverá a opção do Gov.br para login.

Esse cadastro dá a você o acesso a inúmeros serviços públicos digitais. Portanto, uma praticidade para não enfrentar filas e acessar informações importantes. 

3. Complete seu cadastro

No Portal do Empreendedor, complete suas informações cadastrais para ter o seu CNPJ. Ao clicar em “Formalize-se”, deve autorizar o portal a ter acesso ao seu cadastro no Gov.br. 

No cadastro, informe o número da declaração do imposto de renda, caso tenha sido feito. Além disso, preencha os dados do seu título de eleitor e contato. Você receberá um SMS com um código de validação do cadastro. 

4. Informe o nome fantasia do seu MEI e a sua atividade 

Agora é hora de definir o nome fantasia da sua empresa. Afinal, o nome principal é o seu juntamente com o seu CPF. Então, defina um nome para divulgar a sua empresa.

Além disso, informe onde a sua empresa vai atuar. Se é em casa, endereço comercial ou como vendedor ambulante. É algo simples, mas que requer atenção para que nenhum dado seja informado incorretamente. 

5. Defina o endereço 

Nesse campo é hora de colocar o CEP e o endereço completo da sua empresa. 

6. Acesse o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI

Por fim, o último passo de como abrir um MEI é a emissão do seu certificado. Portanto, leia com atenção todas as condições e, em seguida, selecione as declarações que são obrigatórias.  

Imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, CCMEI, que é o comprovante da sua condição de MEI. Além de informar o seu CNPJ e número de inscrição na Junta Comercial. 

Quem pode ser MEI?

MEI precisa cumprir os requisitos para abrir sua empresa nessa modalidade (Fonte: Pexels)
MEI precisa cumprir os requisitos para abrir sua empresa nessa modalidade (Fonte: Pexels)

Em teoria, qualquer pessoa pode ser um MEI. Porém, é preciso se atentar a algumas condições. Veja:

  • Não ser sócio de nenhuma outra empresa;
  • Também não pode ter outro negócio em seu nome, mesmo sem sociedade;
  • Pode ter somente um empregado contratado por CLT;
  • Identificar corretamente sua área de atuação e ver se está de acordo com as que são aprovadas pelo MEI;
  • Como dito, possuir um faturamento anual de até R$81 mil;
  • O MEI não pode atuar como servidor público federal. Para os municipais e estaduais, é preciso verificar as condições de como abrir um MEI, pois varia de acordo com cada cidade.

Benefícios e obrigações de quem é MEI

Você entendeu como abrir um MEI, agora saiba quais são os benefícios da modalidade. Todavia, saiba que há obrigações a serem cumpridas também. 

Os benefícios de ter MEI são:

  • Baixo investimento inicial e custos mensais acessíveis;
  • Facilidade para ter um CNPJ;
  • Acesso a crédito financeiro com facilidade;
  • Declaração de renda de forma simples;
  • Direitos previdenciários.

Todavia, os deveres do MEI:

  • Pagamento das guias do DAS;
  • Fazer a emissão de Nota Fiscal;
  • Ter um relatório mensal de receitas;
  • Fazer e entregar a declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional;
  • Se houver funcionário, prestar informações do mesmo.

Muito simples o passo a passo de como abrir um MEI, certo? Agora que você já é MEI, veja como se cadastrar para uma oportunidade de emprego como Entregador do Mercado Livre e comece a faturar hoje mesmo.

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Paola Patrício

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