Seja MEI: entenda como funciona

Conheça todas as vantagens de ser MEI

Ser MEI faz parte dos seus planos? Essa modalidade oferece inúmeros benefícios e facilidades para quem está começando no mundo empresarial, e é uma forma que muitas pessoas encontram para dar vida ao seu sonho de ter o próprio negócio.

No entanto, são muitas dúvidas sobre essa modalidade, não é mesmo? Então, continue acompanhando e saiba tudo o que precisa para ser MEI.

O que é um MEI?

MEI é a sigla que define microempreendedor individual. Essa modalidade foi criada para motivar as pessoas a formalizarem o seu negócio. Afinal, ao fazer o cadastro, elas já possuíam um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter um funcionário, se precisasse.

O cadastro para ser MEI é rápido e sem burocracia. Portanto, é necessário acessar o site do Portal do Empreendedor e fazer o seu registro. 

Esse é, atualmente, o modo mais fácil de ter uma empresa atuando dentro das leis. Vale ressaltar que, de acordo com o Sebrae, o Brasil já possui mais de 12 milhões de microempreendedores.

Após o período da pandemia da Covid-19, esse foi o formato de trabalho que cresceu consideravelmente no país. Portanto, é uma oportunidade para muitos iniciarem a sua empresa.

Como funciona o MEI?

O MEI é uma forma de empresa simplificada. Ele funciona muito bem para quem é autônomo e pequeno empresário. Afinal, é a forma de trabalho independente dentro da lei e com um número de CNPJ. Assim, o profissional passa a trabalhar por conta própria, emitindo nota fiscal e tendo acesso aos direitos e benefícios da modalidade. 

Os direitos de uma pessoa jurídica incluem aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros. Além disso, torna-se mais fácil ter uma conta PJ e acesso a boas linhas de crédito. 

Um dos principais atrativos para ser MEI é conseguir a regularização do seu negócio de forma simples. Afinal, todo o processo é feito pela internet! Outro ponto de destaque é que a taxa mensal é pequena, com valor fixo e de acordo com a atividade que você atua. 

Vale ressaltar que a medida que o seu negócio for crescendo, você pode mudar a modalidade da sua empresa. Especialmente se o faturamento anual ultrapassar o valor permitido.

O que preciso para abrir um MEI?

Como dito anteriormente, o processo para abrir o MEI é fácil e rápido. Veja como obter o seu CNPJ em pouco tempo:

• Entre no Portal do Empreendedor;
• Clique na aba “Quero Ser” localizada no canto superior esquerdo;
• Vá em “Formalize-se”;
• Digite seu CPF e senha do Brasil Cidadão (caso não tenha, clique em se cadastrar);
• Tenha em mãos o número do seu RG, Título de Eleitor, número da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos. O último item é preciso somente se houve a necessidade da declaração;
• Vá em “Atividades” e informe a sua área de atuação. Deve ser uma principal e até cinco secundárias;
• Informe a localização do seu negócio na parte de “Endereço comercial”. Se for o mesmo da sua residência, só clicar na opção que diz que o Endereço é igual ao residencial;
• Leia a declaração com atenção. Após concordar com todos os detalhes, continue;
• Você vai receber uma mensagem via SMS em seu celular com um código para confirmar a formalização do cadastro;
• Depois de informar o código, imprima seu certificado para arquivar sua o comprovante da sua abertura de MEI.

Pronto! Agora você já tem um CNPJ e pode atuar sem receio.

Qual o valor para abrir um MEI?

A opção de ser MEI é atrativa para muitos porque o investimento é baixo. Afinal, é um valor que você paga para formalizar o seu CNPJ, que é a DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Os valores, em média, são:

• Comércio ou indústria; entre R$49,90 e R$50,90;
• A prestação de serviços: R$65,50;
• Área de comércio e serviço juntos: R$55,90.

Vale lembrar que essa taxa é atualizada anualmente. Todos os meses você deve emitir a sua guia de pagamento pelo Portal do Empreendedor, com a opção de quitar o valor on-line, em débito automático ou boleto impresso.

Declaração Anual

Todos os anos quem é MEI deve fazer, até 31 de maio, a DAS-SIMEI, que é a Declaração Anual do Simples Nacional. Ela serve para prestar contas sobre o seu negócio à Receita Federal. 

Até quanto um MEI pode faturar?

Um empreendedor MEI tem um limite máximo de faturamento para o seu negócio. Ele não pode ultrapassar o valor de R$81 mil anual. Portanto, o valor mensal em caixa deve ser de R$6.750 por mês. 

Quem pode abrir um MEI?

Quem deseja ser MEI deve se atentar para cumprir alguns requisitos. Veja quais são eles:

• O seu faturamento anual deve ser inferior a R$81 mil. Portanto, cerca de R$6.750 por mês;
• Não deve ser sócio de outra empresa, ou administrador;
• Deve ter só um funcionário registrado como CLT e ele não pode receber menos de um salário mínimo.

Além desses requisitos, existem os  específicos de cada área. Portanto, é importante ler as recomendações e exigências antes de abrir o seu MEI. Uma delas é ver se a sua ocupação se enquadra nessa modalidade. Ressaltamos que há mais de 400 atividades permitidas no Brasil para atuar como MEI.

Quais atividades permitidas de um MEI

Para ser MEI é necessário se enquadrar em uma das mais de 400 atividades incluídas no CNAE. Essa é a sigla para Cadastro Nacional de Atividades Econômicas que determina a área de atuação da sua empresa. O termo é formado por um cadastro de 7 dígitos. 

Entre as atividades podemos citar artesãos, tatuadores, pedreiros, vidraceiros, instaladores, redatores, mecânicos, comerciantes, sorveteiros, confeiteiros e muito mais. 

Gostou de saber mais sobre o MEI? Então, você também vai gostar do nosso próximo conteúdo, te mostrando o passo a passo para ter o seu CNPJ.